A audiência pública do (PPA) foi realizada em
Itaituba nesta terça-feira (28/4) pela manhã, e contou com a participação dos
municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e
Trairão.
O PPA é uma continuidade do esforço do Estado
em conjunto com a sociedade, para reduzir a pobreza e a desigualdade por meio
da implantação de programas, projetos e ações que atendam aos anseios da
população paraense. O PPA: Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de
planejamento estratégico governamental de médio prazo. É uma exigência das
Constituição Federal art. 165, §1°; e da Constituição Estadual, art. 204,
devendo nele constar de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para os programas de
duração continuada. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e tem vigência
até o primeiro ano do governo subseqüente.
Objetivos: Integrar planejamento, orçamento e
gestão, orientando a administração pública estadual para o cumprimento de metas
e resultados; Eliminar a improvisação na execução do orçamento público,
alocando os recursos disponíveis, preponderantemente, nas atividades e projetos
considerados prioritários para o Estado, de acordo com a especificidade de cada
Região de Integração; Fortalecer o planejamento regional, considerando as
potencialidades e limites de cada região, tornando o PPA um instrumento
estratégico efetivo de redução das desigualdades regionais e sociais; Definir
com clareza as metas e prioridades da Administração Pública Estadual,
conferindo transparência aos objetivos e ações de governo; Possibilitar o
monitoramento e a avaliação das ações de governo executadas pela Administração
Pública Estadual, fornecendo parâmetros para a mensuração dos resultados dessas
ações no cumprimento de suas atribuições, bem como a melhoria dos Programas
governamentais.
Audiências Públicas: "É um instrumento
do diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas
sociais. É um espaço de conversação aberto para a co-construção de soluções
para as questões apresentadas pela comunidade. Ela propicia ao particular a
troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e
o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo."
É para garantir a participação da sociedade no planejamento de ações de governo
que vão acontecer Audiências Públicas para todas as Regiões de Integração do
estado. Uma maneira simples e prática da população participar das decisões que
definem as prioridades estratégicas das ações e dos investimentos estruturantes
do estado de maneira a fortalecer as políticas públicas e contribuir para a
prática de responsabilidade compartilhada.
Fonte: Governo do estado e Junior Ribeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário