Procurador da República no Pará, Alan Mansur,
empenhado na divulgação da campanha do MPF no Estado
Procurador da República no Pará, Alan Mansur
Levante a mão quem não quer um país livre de
corrupção? Em público, será dificílimo ver braços estendidos. No discurso,
todos são contra suborno, favorecimento, acerto com empreiteira e corruptelas.
Na prática, o que se vê é um círculo vicioso de corrupção pública e privada.
Levantamento do Observatório Social de Belém, entidade apartidária que se
propõe a acompanhar o Poder Público, aponta mil ações ajuizadas pelos
ministérios públicos Federal e Estadual no Pará, contra corrupções de toda
ordem. No entanto, em que pese o esforço dos órgãos, permanece a forte sensação
de impunidade. Por isso, o próprio MPF acaba de lançar uma campanha nacional de
combate à corrupção. Na prática, são dez
proposições para o aperfeiçoamento da lei para mais firmeza na punição dos
crimes.
‘’As brechas da lei precisam ser fechadas com
uma legislação que dificulte os crimes, principalmente os de colarinho branco,
os crimes econômicos, de corrupção. Hoje, vemos muitas pessoas acusadas de
graves crimes serem beneficiadas pela prescrição, pela demora imensa em ter
seus processos julgados pela grande quantidade de processos que a Justiça tem,
pela grande quantidade de recursos que só existem no Brasil e por penas que,
quando finalmente aplicadas, permitem cumprimento em liberdade, com regimes
abertos ou semiabertos para criminosos que cometeram crimes de desvio de
milhões de reais’’, observa o procurador da República no Pará, Alan Mansur,
empenhado na divulgação da campanha do MPF no Estado.
Em síntese, ele frisa que tanto corruptos
como corruptores devem temer as leis. Assim, as propostas do MPF contemplam
três grupos temáticos: Transparência e Prevenção; Efetividade; e Celeridade e
Eficiência. O subprocurador Geral da República, Nicolau Dino afirma que, entre
outros resultados, as medidas querem a rápida tramitação das ações de improbidade
administrativa e das ações criminais; além de criminalizar o enriquecimento
ilícito e revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas
corpus.
As proposições compuseram a portaria assinada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de janeiro passado.
O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por
integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança
legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve
início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava
Jato na primeira instância.
Alan Mansur observa que há muitas ações
integradas dos órgãos de controle, como MPF, Polícia Federal, Controladoria
Geral da União, Ibama, Receita Federal, mas muitas vezes elas esbarram em
problemas legislativos. “As lacunas da lei acabam facilitando algum fraudador
esconder patrimônio oriundo de enriquecimento ilícito, um servidor público que
enriqueceu com o crime transferindo os seus bens para familiares ou “laranjas”
ou se permitir que pessoas que tenham a ficha-suja possam atuar na
administração pública em cargos de confiança nos poderes do país’’, considera
Mansur.
IMPUNIDADE
O procurador da República no Pará pondera
ainda que a falta de punições mais firmes, beneficia corruptores, que lucram
muito com um sistema falho e baseado em permissividades. “Sabemos que crimes
econômicos trazem prejuízos a milhões de pessoas, que resultam muitas vezes em
serviços públicos ruins, suspensão ou diminuição de programas sociais, falta de
remédios e educação de qualidade, desaparelhamento das forças de segurança.
Quem rouba milhões, mata milhares de pessoas e ainda causa dano moral à
sociedade, que vê, rotineiramente, o dinheiro de seus impostos ir para bolsos
privados, contas no exterior, iates, carros de luxo. A corrupção mata como
decorrência da limitação aos direitos essenciais, como segurança, saúde,
educação e saneamento básico. Por isso, o MPF e a ANPR (Associação Nacional dos
Procuradores da República) defendem que a referência punitiva do tamanho da
pena de corrupção de altos valores deve ser a pena do homicídio’’, defende o
representante do MPF.
Alan Mansur considera que atualmente o
principal pleito da sociedade é o combate à corrupção, em todas as áreas.
“Houve pacote de projetos de leis, propostas do Poder Executivo para realizar
mudanças. Rodrigo Janot e a equipe de Procuradores da República que atuam na Operação
Lava Jato também apresentaram propostas, com base em dificuldades para punir
responsáveis por desvio de cofres públicos na área federal. Agora, entendo que
cabe à sociedade pressionar por alterações mais substanciais. Já aos senadores
e deputados federais, de forma democrática na arena dos debates mais
importantes para o país, que é o Parlamento, cabe ouvir os anseios sociais e
realizar as mudanças legislativas de impacto nos crimes econômicos e de
corrupção’’, pondera.
Fonte: O Liberal
Nenhum comentário:
Postar um comentário