Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por
unanimidade, prorrogar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relativo ao
juiz.
O Conselho está apurando denúncias de
condutas irregulares do magistrado. Entre elas, o recebimento de vantagens
financeiras indevidas em troca de decisões judiciais. Ele está afastado de suas
funções desde o dia 7 de outubro do ano passado.
O relator do processo no CNJ é o conselheiro
Flavio Sirangelo, que não poupou críticas à conduta de José Admilson. Segundo
ele, o magistrado atrasou deliberadamente a citação do processo em 160
dias. “Impressiona a conduta do juiz
processado ao procurar agir para procrastinar o andamento do PAD, mediante
tentativas ostensivas de evadir-se da citação inicial, o que sugere a conduta
intencional e maliciosa de fazer expirar o limitado prazo de tramitação do
processo e, com isso, obter o seu retorno à jurisdição”, argumentou o
conselheiro no voto escrito apresentado ao plenário ontem, durante a 205ª
Sessão Ordinária do CNJ.
O Conselho apura suspeita de violação ao
Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura. Entre os
fatos imputados ao magistrado, estão atuação irregular em processos judiciais,
violação do dever de imparcialidade, falta de urbanidade e cortesia,
participação em atividade política e prática de atos de improbidade
administrativa.
O relator defendeu a prorrogação do
procedimento alegando que há muitos documentos e mais de 300 arquivos de áudio
e vídeo para serem analisados tanto pela acusação quanto pela defesa. O conselheiro
também defendeu a continuidade de afastamento do magistrado para garantir o
andamento das apurações.
A Reclamação Disciplinar contra José Admilson
foi aberta como desdobramento de correição realizada pela Corregedoria Nacional
de Justiça, em maio de 2014, na Comarca de Xinguara, onde Admilson atuava como
titular da 1ª Vara.
(Diário do Pará)
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