O Ministério Público Federal ajuizou ação
contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados,
lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos
irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios de
Óbidos, Prainha e Santarém. De acordo com a ação do MPF, o Instituto de Ensino
Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a
Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional
Santo Augusto Ltda (Faisa).
Das instituições processadas, a Faisa tem
registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio
Grande do Sul e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no
Paraná. Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma
espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria
diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de
ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como
a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino
presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não
forneciam contratos escritos aos estudantes.
Os estudantes pagam as mensalidades e, ao
final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para
o MPF, é situação de duplo prejuízo à população. Os estudantes são enganados e
perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação
profissional válida podem passar a atuar no mercado.
Além das quatro instituições de ensino, são
réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia
Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra, Arari Marajó Rocha, da
Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. Além de serem obrigados
imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos
irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada
um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.
No total, já são 18 as instituições com
cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no
número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.
Fonte: MPF
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