Com as novas propostas apresentadas pelo
Governo do Estado para representantes do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Pará (Sintepp), foi estabelecido, além do pagamento do
piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284
horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em
R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens
pessoais. Este foi um dos pontos abordados pelos secretários de Estado de
Educação, Helenilson Pontes, e de Administração, Alice Viana, durante coletiva
concedida à imprensa no fim da tarde desta quinta-feira (23).
O valor da remuneração de um professor em
início de carreira está, com a nova proposta, quase três vezes mais do que o
piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.917 e cujo reajuste, de 13,01%,
está garantido já na folha de abril. A aplicação do limite de 70 horas também
subiu em cerca de 42% o valor da remuneração inicial de professor no Estado,
que estava em R$ 3.962. Na proposta inicial, o governo do Estado havia
estabelecido a aplicação imediata da jornada de 200 horas por mês, sem
estabelecer a possibilidade de aula suplementar. Porém, representantes do
Sintepp alegaram que a aplicação deveria ser gradativa, mantendo as aulas
suplementares.
“O Estado tem feito um esforço num sentido
maior que a remuneração, observando uma carga horária que pode ser cumprida,
sem prejudicar a qualidade do ensino. A questão não é financeira. É de
qualidade do ensino. Lamentavelmente, o sindicato insiste em querer manter
cargas horárias superiores a 300 e até mesmo 400 horas por mês, o que gera uma
jornada diária, no mínimo, acima de doze horas de trabalho. Isso não é bom para
o profissional e é ainda pior para o aluno, que certamente terá um rendimento
do professor em sala de aula abaixo do esperado. Por isso nosso esforço em
fazer os ajustes e estabelecer limites. Isso vai garantir que o Estado tenha
uma real avaliação da necessidade de mais professores e concretize o concurso,
que está previsto para ocorrer já em 2015”, disse o secretário de Educação,
Helenilson Pontes.
Com a nova proposta, estabelecido o limite de
70 horas para concessão de aula suplementar, que na prática significa hora
extra, o valor da remuneração inicial aumentou em 42% em relação à apresentada
anteriormente, quando não se previa a autorização para aula suplementar. O
ajuste foi feito nos termos da Lei 8.030/ 2014, que permite no limite ao
professor uma jornada de trabalho que possa ser cumprida com qualidade.
“Essa é a questão deste debate, que deixou de
ser o piso, já definido há 15 dias e que será cumprido na folha de abril. Carga
horária excessiva e baixa qualidade da aula vão ao caminho contrário do
governo, que tem o objetivo de ter uma educação de qualidade e alcançar a
reversão dos indicadores de educação no Estado do Pará”, detalhou Helenilson.
Retorno das aulas
Os titulares da Seduc e Sead ainda expuseram
outros pontos já apresentados pelo governo aos representantes do Sintepp, como
a proposta de pagamento do retroativo do piso referente a janeiro e março deste
ano. A Seduc também informou que irá publicar a portaria de lotação em 284 horas
e, com isso, inicia a série de medidas que podem ser tomadas para a retomada
das aulas para os estudantes da rede pública de ensino já a partir da próxima
semana. As aulas da rede estadual estão em parte prejudicadas pela greve do
Sintepp, que chegou nesta quinta-feira a 28 dias de duração.
Apesar dos reconhecidos avanços, a proposta
foi recusada durante a assembleia do sindicato. Com isso, a Seduc irá trabalhar
com a contratação de professores, buscando retomar as aulas a partir da próxima
semana. Na última semana, a Justiça já declarou a abusividade da greve
deflagrada pelo Sintepp.
“Nossa disposição sempre foi pelo diálogo e
demonstrando nossa preocupação em garantir a remuneração, mas principalmente a
questão da jornada excessiva, que precisa ter um limite estabelecido. Os outros
pontos sempre debatemos, e queremos manter a mesa aberta para o diálogo. Diante
dessa intransigência do sindicato e conscientes de que uma grande maioria dos
professores será atendida com a abertura do limite de 70 horas suplementares
por mês, decidimos, contudo, tomar esse encaminhamento para evitar que o aluno
seja ainda mais prejudicado”, disse Helenilson.
O secretário de Educação também garantiu que
os principais pontos de debate com o sindicato já foram resolvidos, como por
exemplo, a piso salarial que está acima da média nacional, sendo a quinta
melhor remuneração para professores da rede pública no país.
Reformas de escolas
O titular da Seduc ainda esclareceu que a
secretaria mantém a preocupação e o trabalho que já vinha sendo feito com
reformas de escolas em todo o Estado. “As informações sobre os atuais processos
licitatórios estão disponíveis no site da secretaria. Nos próximos meses,
outras mais de 50 entrarão em processo de licitação. Este é um processo
permanente. O estado conta com uma rede física de mais de mil escolas que
sempre passam por um processo necessário de manutenção e dentro de um
cronograma", explicou.
Diálogo pela qualidade do ensino
Para a secretária Alice Viana, a definição de
limite para a jornada de trabalho atende, inclusive, uma bandeira histórica dos
professores. “Chegamos a propor, inicialmente, a aplicação imediata da jornada
de 200 horas, sem aulas suplementares. Porém, no processo de discussão com a
categoria, definimos um limite para isso, buscando atender a reivindicação, mas
sem perder o foco da priorização da qualidade do ensino”, afirmou Alice Viana.
Segundo ela, com o limite, permite-se que a Lei 8.030/ 2014 seja aplicada de
forma gradativa, em até dois anos.
Piso nacional
“Adicionalmente a isso, o governo do Estado
já adotou todas as providências e já implantou na folha de pagamento do mês de
abril o reajuste de 13,01% garantindo inclusive a negociação do pagamento do
retroativo desse piso, que representa 100 milhões de reais, pagando em 18 meses
desde que fosse feita a suspensão do movimento grevista. O Estado se preocupou
ainda com as consignações para que não houvesse um alto comprometimento e está
implantando apenas o limite estabelecido por lei que é de 30% da remuneração e
as demais sejam negociadas com os credores”, comentou a secretária de
Administração.
Concursos públicos
“Também já confirmamos a realização de
concurso público, e o Estado publicou uma portaria da comissão de realização do
concurso, e em conjunto com a Seduc e a Sead já adotou todas as medidas
necessárias para que ainda em 2015 tenhamos uma seleção feita para professores
em todas as regiões do Estado”, afirmou Alice Viana.
PCCR
“Portanto, o Estado apresentou propostas
concretas para resolução de todas as reivindicações do Sintepp. O Estado tem
que garantir que os alunos tenham acesso às aulas que lhes são de direito”,
reiterou Alice Viana. A secretária ainda informou que um dos itens agora
abordados pelo sindicato, o PCCR unificado, não foi objeto de pautas das negociações
iniciais.
“O projeto de lei está pronto e abrange
servidores de nível operacional, médio e superior e está em fase final de
análise pela Sead e Seduc. Portanto, não há o que se falar em descumprimento de
PCCR unificado, até porque o acordo é que o plano seja elaborado e encaminhado
à Assembleia Legislativa e não abrange os professores. Os professores têm um
PCCR que foi aprovado em 2010, não implementado pelo governo anterior, e em
2011 foi implantado que provocou um aumento em torno de 30% na remuneração dos
professores independendo do piso salarial estabelecido nacionalmente”,
esclareceu Alice Viana.
Fonte: Agência Pará
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