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sábado, 21 de fevereiro de 2015

STF MANDA INVESTIGAR VEREADOR POR FRAUDES EM PROGRAMA


Resultado de imagem para logo do stfA atribuição de investigar possíveis irregularidades no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida, ainda que cometidas por autoridades estaduais ou municipais, é do Ministério Público Federal (MPF). Ao resolver conflito de competência suscitado na Ação Cível Originária, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), salientou que, como se trata de programa habitacional federal, custeado por verbas federais e no qual os entes federados estaduais e municipais atuam como meros executores, é indiscutível o interesse da União no processo.

No caso dos autos, uma moradora do município de Várzea Grande apresentou representação no MPF relatando a existência de um esquema montado na administração municipal, chefiado pelo vereador Wanderley Cerqueira (PSD) e seu sobrinho, que seria responsável pelo cadastramento, para direcionamento dos imóveis, em desrespeito às prioridades estabelecidas pelo programa. Por meio de despacho, o MPF declinou da competência, entendendo que caberia ao Ministério Público Estadual investigar irregularidades na seleção de beneficiários.

O ministro observou que, identificado o interesse da União, é imprescindível a presença do Ministério Público Federal na apuração dos fatos supostamente irregulares narrados no conflito de atribuições. Lembrou que, no caso de eventual ajuizamento de ação, por se tratar da correta aplicação dos recursos federais, a competência será da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.

Destacou ainda que o entendimento do procurador-geral da República, em parecer, é no sentido de que a investigação deve ocorrer no âmbito do MPF. O parecer ressalta que o programa é gerido pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, havendo interesse direto da União em fiscalizar e manter a devida aplicação dos recursos federais.

TRANQUILO

O vereador Wanderley Cerqueira garantiu estar tranquilo a investigação. "Quem não deve, não teme. Estou de peito aberto para ser investigado por quem quer que seja até porque nunca tive nenhuma relação com o programa. Aliás, quem faz todo encaminhamento é a Caixa Econômica", declarou.

Segundo o parlamentar, a denúncia tem cunho político. Ele explicou que já identificou a pessoa que tem feito uma série de denúncias contra ele nos orgãos de controle e solicitará investigação por parte da Polícia Civil.


Fonte: Folha Max

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