Até o final de abril deste ano, 136 mil
famílias paraenses, consideradas de baixa renda, precisam atualizar seus dados
no cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social, sob pena de ficarem
de fora dos benefícios da chamada tarifa social de energia elétrica. Segundo a
rede Celpa, no estado, mais de 620 mil famílias já foram beneficiadas com a
tarifa diferenciada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina
que cada família receba o benefício em apenas uma unidade consumidora. Caso
seja detectada duplicidade no recebimento da tarifa social, o consumidor
perderá o benefício.
Se os dados dos beneficiados não forem
atualizados até abril, eles automaticamente perderão o benefício, como
determina a Resolução 572/2013 da Aneel. Segundo a Celpa, os beneficiários da
tarifa social precisam ficar atentos. Quem já completou dois anos sem atualizar
os dados cadastrais precisa procurar com urgência um Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) de seu município ou a Secretaria Municipal de
Assistência Social para evitar ser excluído do CadÚnico e perder a tarifa
social e os outros benefícios sociais.
A tarifa social é um benefício concedido a
famílias que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício
consiste em descontos na conta de energia elétrica o qual varia de 10 até 65%
do valor da conta.
Para solicitar o benefício é simples. Um dos
integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a
classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda,
informando nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro
documento de identificação oficial com foto, além de informar o código da
unidade consumidora a ser beneficiada, o Número de Identificação Social (NIS)
ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada ( BPC), o
Número do Benefício (NB) e apresentar o relatório e atestado subscrito por
profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de
aparelhos.
Em seguida, a distribuidora efetuará consulta
ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para
verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral
deve ter ocorrido até dois anos.
TARIFA SOCIAL NO PARÁ
628.087 famílias beneficiadas com a tarifa
social no Pará
Em janeiro deste ano, 85 mil famílias
paraenses já foram excluídas do CadÚnico por não estarem atendendo os critérios
da Resolução Aneel.
E a partir de 01/05/2015, mais 136 mil
famílias poderão perder o benefício por estarem com seus cadastros
desatualizados a mais de
2 anos.
Fonte: Celpa
Por Marcos Santos/
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