VEREADOR HENDERSON PINTO DIZ QUE LEIS
APROVADAS NA CÂMARA DEVEM SER OBEDECIDAS
Vereador Henderson Pinto
Nossa reportagem em várias edições vem
denunciando a cobrança abusiva do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) em Santarém, no Oeste do Pará, através do setor de finanças da
Prefeitura. Os corretores de imóveis estão sofrendo na pele, pois não conseguem
regularizar as documentações de seus clientes, em virtude do alto preço
avaliado, onde um imóvel que foi adquirido por R$ 80 mil e seu proprietário
declara para a Receita Federal esse valor em seu Imposto de Renda, quando chega
no setor de terras da Prefeitura para que seja cobrado o ITBI, esse imóvel é
reavaliado e seu valor sobe para quase R$ 300 mil, sendo que em muitos casos o
proprietário fica impossibilitado de pagar esse imposto e a documentação fica
parada na Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU).
Diante dessa situação, o vereador Henderson
Pinto (DEM), ao fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal, na manhã de
terça-feira, dia 03, deteve-se a questões fundiárias em Santarém, no Oeste do
Pará, onde segundo ele tem problemas a serem resolvidos.
Segundo o Vereador, o município de Santarém
tem aproximadamente 27% de lotes urbanos regularizados, estando muito aquém das
necessidades, sem considerar os lotes rurais, que de acordo com o parlamentar,
tem suas dificuldades de regularização.
Henderson Pinto refere-se, também, a cobrança
do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), “que não estaria
obedecendo a critérios e isso leva a uma preocupação do Poder Legislativo, uma
vez que temos lei especifica para isso que é o Código Tributário e outras leis,
que precisam ser obedecidas”, adverte o Vereador.
O parlamentar está propondo uma sessão de
Tribuna livre no dia 03 de março, no plenário da Câmara, para que o assunto
seja amplamente discutido com a presença do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis, OAB e Associação Comercial e Empresaria de Santarém, bem como de
proprietários de imóveis que estejam com processos de regularização de seus
imóveis travados na Prefeitura de Santarém.
PESCADORES DA VILA ARIGÓ TERÃO ESPAÇO
ESPECÍFICO: O Núcleo de Pescadores da Vila Arigó, filiado a Colônia Z-20 na
área da Grande Prainha, terá espaço específico. A informação é do vereador
Silvio Amorim (PRTB), em pronunciamento na sessão da Câmara, na terça-feira,
03/02. O Vereador disse que para isso contou com apoio do Instituto Calandrine,
em Belém. Segundo o parlamentar os pescadores da Vila Arigó estavam há mais de
15 anos em busca desse local para que eles pudessem fazer suas reuniões. O
local onde vai funcionar a sede do Núcleo de Pescadores da Vila Arigó fica ao
lado da empresa transportadora Unirios, ainda na própria Vila Arigó, onde a
planta para a construção do novo espaço, segundo o Vereador, já está sendo
providenciada.
PODER PUBLICO ATUANDO NO INTERIOR: O vereador
Dayan Serique (PPS) cobrou uma presença mais efetiva das ações do Poder Público
Municipal no interior. Disse que esteve recentemente reunido com lideranças
comunitárias dos rios Tapajós e Arapiuns, que de acordo com o parlamentar ainda
sentem essa ausência da gestão municipal. Para essas regiões, o Vereador cobra
principalmente micros sistemas de abastecimento d’água e investimentos na
energia elétrica. Principalmente por não ter chegado o projeto do governo
Federal Luz para Todos. O Vereador sugere que seja dada manutenção ao
abastecimento d’água e aos geradores de energia para o abastecimento de luz
elétrica. O vereador Junior Tapajós (PMDB) endossou as palavras de Dayan
Serique, dizendo que faltou investimentos da gestão municipal nas regiões do
Arapiuns e do Tapajós. O Edil disse que são regiões de grande importância para
o Município, mas que infelizmente faltou um olhar diferente. Tapajós observa
que tanto a Câmara, como a gestão municipal, têm dois anos para recuperar isso
e dar a atenção que a população merece.
TURISMO COMO SAÍDA DE EMPREGO E RENDA: O
vereador Silvio Neto (PSD) defende a operacionalização do turismo no município
de Santarém, como sendo a grande saída para proporcionar emprego e renda.
Silvio disse estar otimista com a prestação de contas do prefeito Alexandre
Von, feita a Câmara no último dois de fevereiro, quando anunciou que vai
dividir o Planejamento da pasta de Desenvolvimento e Turismo. Para o
parlamentar, isso quer dizer que teremos melhor infra-estrutura, com um turismo
receptivo. Para ampliar ainda mais essa ação de permissão ao turismo receptivo,
Silvio Neto defende parcerias com instituições de Ensino Superior e SEBRAE,
preparando pessoas para atuar com o empreendedorismo de restaurantes similares,
dando sustentabilidade à geração de emprego e renda para Santarém.
NOVA GESTÃO DA SAÚDE: A vereadora Marcela
Tolentino (SDD) foca a nova gestão da Saúde Municipal, nas pessoas do médico
Valter Sininbu, como titular da pasta e do professor Helvio Arruda, na condição
de secretário adjunto. A parlamentar entende que a saúde local passa por
dificuldades, mas ressalta que está esperançosa com a nova gestão. Lembra que
um dos problemas para a gestão da saúde são os recursos, que ela considera
muito pouco. Marcela diz ter certeza que os dois secretários vão acatar
sugestões da Casa de Leis, com o trabalho que a Câmara tem feito cobrando a
melhoria da saúde em Santarém e seja melhorada a cada dia em nosso Município. A
vereadora referiu-se ainda ao Centro Pop Dom Lino Vombommel, que completou seu
primeiro ano de funcionamento, evento do qual ela participou representando a
Câmara Municipal e que considera um resgate da cidadania.
Por: Jefferson Rocha
http://www.oimpacto.com.br/jornal-o-impacto/cobranca-do-itbi-nao-obedece-criterios/
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